Bônus de Eficiência: ganha a administração, ganha o servidor, ganha a sociedade

Bônus de Eficiência: ganha a administração, ganha o servidor, ganha a sociedade

Desde o ano de 2012, estuda-se no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil um instrumento para incentivar o aumento da eficiência do órgão, com o estabelecimento de metas institucionais que, se alcançadas, ensejariam recompensa pelo esforço realizado aos integrantes dos cargos que compõem a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.
 
O resultado do estudo foi formalizado em minuta de projeto de lei, que foi analisado e aprovado pelo Ministério da Fazenda e encaminhado para apreciação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. 
 
Em 25 de novembro de 2014, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça, e a secretária de Gestão Pública do Ministério, Ana Lucia Amorim de Brito, apresentaram análise propondo um modelo de gestão para todo o Poder Executivo, e não apenas para a Carreira Auditoria da RFB.
 
Segundo noticiado no site do Sindifisco Nacional, para o MPOG “não há incompatibilidade jurídica do Bônus com o subsídio, desde que o pagamento seja eventual, esporádico, e dentro de um termo de acordo específico”. Diz também que “a eficiência deve ser medida com a adoção de metas institucionais, com parâmetros estabelecidos previamente e possibilidade de controle do cumprimento efetivo desses parâmetros pela sociedade de forma transparente”.
 
Já o site do Sindireceita noticiou que, segundo o diretor da Secretaria de Gestão Pública (Segep), Alexandre Kalil Pires, “esse é um projeto de transformação que não faz parte da remuneração do servidor e não inclui o servidor aposentado. Além disso, nossa proposta é que o Bônus de Eficiência seja concedido para o órgão e não para carreira”.
 
Percebe-se que a resposta do Governo foi uma manobra com o intuito de conter o pleito apresentado pela RFB e servidores de sua carreira específica. Diante da dificuldade e complexidade da implementação dessa medida para as mais variadas categorias do Serviço Público Federal, a solução apresentada pelos técnicos do Governo serviu  apenas para impedir a implementação da proposta da RFB e o possível ganho para seus servidores e para a eficiência do órgão, amenizando significativamente a preocupante situação hoje existente.
 
Com a negociação ora em curso, temos a possibilidade de corrigir esse erro do Governo e retomar a análise da proposta específica da RFB sobre bônus de eficiência. Sua implementação seria boa para o Governo (metas cumpridas), para o servidor (recompensado por seu esforço adicional) e para a sociedade (que usufrui da ampliação dos serviços prestados graças a maior arrecadação do Estado).
 
João Jacques S. Pena
 
Imagem: geometria

 

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