De servidor público à autoridade

De servidor público à autoridade

Circula entre Analistas Tributários uma história emblemática. Ela era contada em círculos de eventos sindicais por um cientista político que foi assessor de vários sindicatos de servidores, entre eles o próprio Sindireceita e o Sindifisco. Falava da percepção de que muitos servidores com quem mantinha contato não se "sentiam" servidores. Pergunta óbvia: sentem-se o que então? Ele não tinha resposta. Ainda.
 
Na Receita Federal, por exemplo, durante a campanha reivindicatória de 2015/2016, esse sentimento foi traduzido, recebeu o nome de "autoridade". Um dos itens da pauta de reivindicações aprovada por auditores fiscais da Receita é ser reconhecido em lei como Autoridade Tributária e Aduaneira. Com maiúsculas e tudo o mais. O mais prevê prerrogativas para as autoridades como o direito ao mesmo tratamento dispensado a membros do Estado Maior quando em prisão. A excrescência está prevista no Projeto de Lei - encaminhado na última semana ao Congresso Nacional - que regulamenta o reajuste salarial de analistas tributários e auditores.
 
Outra previsão do Projeto de Lei vai à irracionalidade de querer interferir no dever do Estado de garantir a segurança de seus servidores, especialmente daqueles que trabalham em fronteiras. Diz que apenas auditores fiscais podem requisitar força policial quando em risco, no exercício de suas funções. Considerando que a maioria dos servidores da Receita que trabalham em zonas de risco de fronteiras são analistas tributários, fica difícil imaginar o que pretendem os relatores do PL. Trata-se de brincadeira de mau gosto ou irresponsabilidade absoluta com a vida de seus servidores?
 
 
Durante a campanha de 2015/2016, manifestos do sindicato representante da categoria afirmavam que a "derrocada" dos auditores começou quando a administração da Receita Federal (formada majoritariamente por auditores...) passou a tratá-los como... servidores públicos. Vamos nos abster de relatar os pontos mais constrangedores dos tais manifestos em respeito a vários colegas auditores que, sabemos, discordam disso.
 
Esse anseio por "autoridade" parece presente em vários setores do funcionalismo público. Outro exemplo que ficou conhecido foi o dos delegados da Polícia Federal que em 2015, através do Diretor Geral, passaram a exigir o tratamento de vossa excelência de outros servidores da corporação e do público externo.
 
O que a princípio pode parecer apenas arroubo infantil ou vestígio de algum autoritarismo mal disfarçado entre ocupantes de altos cargos do serviço público, ganha dimensão de problema estrutural do Estado Brasileiro quando submetido a um olhar mais apurado.
 
No seminário realizado no último dia 15 de julho pelo Observatório do Analista, Intersindical e Febrafisco, o jornalista Luis Nassif e o Secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro (Índio), convidados para uma das mesas de debate, abordaram o tema sob o ponto de vista da sociedade.
 
Algumas conclusões de Luis Nassif foram tratadas em matéria assinada por ele, publicada no Portal GGN, logo após o seminário. Veja a interessante matéria O Xadrez dos concurseiros, do servidor público à autoridade
 
Os debates do seminário nos trouxeram maior clareza sobre o tamanho do problema. Questões como a necessidade de se aprimorar o concurso público, a formação necessária e permanente do servidor, o resgate das escolas de formação (como a ESAF e a ENAP), a mudança da cultura organizacional de órgãos como a Receita Federal - tema caro ao Observatório e aos Analistas - foram abordadas.
 
Parece-nos evidente e urgente a necessidade de se redefinir o sentido e o valor de ser servidor público. Disso depende questões tão pragmáticas como as ameaças que rondam os analistas e seu futuro neste exato momento, quanto o ideal de Estado Brasileiro que desejamos.
 
Vamos juntos?
 
Talvez este seja um bom momento para relembrar os nossos 11 princípios... confrontados com a cartilha das autoridades.
 
Bom momento também para se repensar o atual modelo de Gestão Tributária e Aduaneira do Brasil, outro tema tratado no seminário do dia 15/07, e que abordaremos nos próximos artigos.
 
 

Comentários (12)

Priscila

24/07/2016
Texto muito oportuno ao momento crítico por que passamos. Muita autoridade para quem não está capacitado a exercê -la é um perigo. SOS Receita Federal.SOS Brasil.

José Roberto Silva

24/07/2016
Identifico oportunismo nessa empreitada, face à fragilidade do Legislativo, a qual decorre do imperfeito sistema eleitoral. Capaz de emplacarem esse sonho. E o Estado? Ganha com isso.?

Helio A Baldanza Coelho - Brasilia

24/07/2016
Foi esta a grande vitoria que o sindicato que nos representa teve? Trabalhei mais de 40 anos no serviço publico para ver, agora aposentado, desmontarem tudo que conquistamos por anos a fio. A começar pelo idéia fixa que os auditores de mentalidade tão retrógrada têm de querer ser "autoridade". Ora, a autoridade definida na lei tem q ser também para os analistas, ressalvadas as suas especificidades. Do jeito que ficou o PL, só eles são autoridades. Decorrendo daí, também somente eles são "carreira de estado", ou seja, numa só penada deixamos de estar incluídos e fomos num só parágrafo alijados da carreira, mesmo que de forma velada. Isso é tudo que eles queriam. Como se nao bastasse, o retrocesso é imenso, ao aceitarmos um acordo pífio, que nao repoe a inflação e nos remete ao salario basico, ao invés de subsidio, o que vai dificultar mais ainda qualquer reivindicação de direitos. E por aí vai, só veremos a cor do dinheiro após, e se, for votado o PL, o que pode acontecer tanto em agosto quanto em dezembro. O bonus passa a ser controlado de fora, enfim....VAMOS ACEITAR TUDO ISSO DESSA FORMA MESMO?

Gentil do Carmo Araújo

27/07/2016
email, enviado ao Super SRRF06:
Segundo um estudo que realizei (inclusive um estagiário de administração utilizou para realizar um trabalho), existem três tipos de autoridade, inconfundíveis:
autoridade pessoal, que é a autoridade do pai e mãe sobre o filho menor de idade;
autoridade administrativa, que é o chefe oficialmente constituído e
autoridade técnica, que é, por exemplo a autoridade mencionada no CTN em relação ao auditor fiscal: autoridade tributária.

No regime republicano, toda autoridade emana de responsabilidade, portanto as autoridades técnicas "tributárias e aduaneiras" citadas no item número três abaixo são aqueles servidores que possuem responsabilidades técnicas, maiores ou menores, em suas senhas de trabalho, no trato tributário e aduaneiro: analistas tributários e auditores fiscais.

O reconhecimento parcial da responsabilidade técnica dos auditores fiscais, em detrimento da responsabilidade técnica dos analistas tributários (ou seja, de suas "autoridades") na minha opinião é constrangimento ilegal contra os últimos e está sendo denunciado neste email.

Att.
Gentil do Carmo Araújo
Ditec - 6ª SRRF
Tel 31 3218-6686

Soraya Raydan

29/07/2016
Faltou dar publicidade do conteúdo da cartilha dos candidatos ao título de autoridade (auditores)! Nunca li absurdo maior!

Observatório

29/07/2016
Obrigada Soraya! Falha corrigida.
;)

João da Silva

30/07/2016
O nome, na verdade, é OTORIDADI. Assim, mesmo: aquela coisa da mentalidade oitocentista que faz do Estado brasileiro algo que parece nunca ter saído do Brasil colônia.

Raphael

03/08/2016
Existe uma grande contradição aqui. Os analistas brincam com a ideia de reconhecer o Auditor como autoridade, porém em todos os comentários desejam tê-la. Afinal, o que querem os Analistas, que já foram técnicos e sabem que o seu trabalho, por melhor que seja executado (e, salvo exceções que existem em todos os cargos, o é), é um exercício de apoio às decisões do órgão? Por tudo o que os Analistas conseguiram até o presente momento, que é histórico e, para mim, findará com a separação total entre os cargos, não há mais como avançar. Foram muitas conquistas. Mas, sejamos conscientes, autoridade do órgão não será mais uma delas.

Mari

04/08/2016
Caro Raphael,
bem vindo ao debate.

Como autora do texto garanto que não estou brincando com a autoridade do auditor. Eu apenas não a reconheço. Não na forma pretendida, como uma declaração legal. Reconheço sim, em muitos de diferentes cargos, autoridades outras. Como aquela conquistada pelo saber, dignidade...

Não duvide que alguns analistas pretendem essa coisa etérea e, parece-me, sedutora, que é a declaração do título de autoridade, da mesma forma que alguns auditores riem disso. Posso te apresentar um ou dois desses dignos servidores.

Respeito profundamente a luta dos fiscais. Sério. Pois é um luta pela própria sobrevivência, já que a atividade de fiscalização como o fisco brasileiro a concebe se esgotou. A fiscalização é passado. Ao contrário, a atividade técnica e especializada do Analista em diversas áreas, o domínio da tecnologia, um certo espírito inovador e leal à Receita, é a pegada do futuro.

Isso também explica o nosso conflito. Nenhum fiscal de certo é bobo, e já percebeu o óbvio, o esgotamento de suas funções. Avançar sobre atividades típicas de outros cargos, como de analista, tornando-as exclusivas, é busca de sobrevida. E a disputa pelo mesmo espaço, inevitavelmente conduz ao conflito.

Mas existem alternativas... somos poucos e os números de sonegação e efetividade de recuperação do crédito tributário lançado mostram que além de poucos somos ineficientes. Em algum momento teremos que construir um modelo melhor. Agora é um bom momento.

Ped Gonz

04/08/2016
Hoje temos uma categoria, Analistas Tributários, dentro da RFB, focada na defesa da instituição no exercício da administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade, sob os dogmas da integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência, sua missão institucional e seus valores.

Não cabe, em momento tão delicado e temerário para o órgão, deixarmos nossos interesses pessoais, nossos egos, nossa arrogância e prepotência, destruir funções essências de toda a sociedade Brasileira.

Nossos cargos só exitem se, e somente se, existir a instituição, não permitiremos sua destruição.

As colegas de outro cargo, que não conseguiram enxergar o óbvio, depois de cumprirmos mais esta função vital para o nosso país, estaremos disponíveis para receber seus cumprimentos, agradecimentos e as justificativas sobre o porquê se deixaram ludibriar durante o período que estávamos defendendo nossa casa.

A Receita Federal é do BRASIL.

HERBERT FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

04/08/2016
Prezado Raphael e demais colegas,
Pessoalmente não faço questão de ser autoridade, assim como não sou contra quem a recebe. Mas, este é o X da questão. Vocês não o estão recebendo. Vocês o estão exigindo. O atributo de autoridade é uma concessão do Estado, que é dada a quem o Estado assim reconhece dela merecedor. Mas, merecedor por reconhecimento prévio do Estado e não por alguém que pleitea esse atributo. Autoridade não se exige, não se pede, não se pleitea. Autoridade é conquistada pelo respeito que se constrói. Em administração existe até uma passagem que diz que, quando alguém se dirige aos seus supostos comandados e precisa dizer: "Quem manda aqui sou eu!", é porque não manda mesmo. Se o Governo reconhecer o atributo de autoridade para os AFRFB, vou parabenizá-los por conseguirem emganar o Governo, porque uma coisa para a qual os AFRFB não estão psiquicamente preparados, é para receber o atributo de autoridade. Mas... Tudo é possivel, especialmente nos dias atuais. Vamos ver...

Ana Claudia

04/08/2016
Essa questão da autoridade traz à tona um debate interessante, que talvez já esteja mesmo na hora de acontecer dentro do órgão, sobre o modelo de sociedade que se pretende construir. O Estado concede à RFB a função de arrecadar e ela deve fazê-lo da melhor forma possível. Quando sabemos que a RFB apresenta em seu quadro de pessoal cerca de 95 cargos que, direta ou indiretamente, contribuem para que ela cumpra a sua função, percebemos o quanto é danosa essa ideia de atribuir autoridade a um cargo específico, não só para o funcionamento da instituição, mas também para a busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

A criação de prerrogativas para um cargo em detrimento de dezenas de outros que compõem o órgão é uma clara afronta aos ideais republicanos e, de prático, nada traz de eficiência ao órgão. Ou de novidade. Muito pelo contrário. É um retrocesso que somente acirra os conflitos internos e revela a luta desesperada por uma sobrevida, como disse a Mari ali em cima, de um grupo que agoniza em busca de uma identidade perdida.

Acredito que esta seja a hora de repensarmos o modelo de gestão da RFB. E repensá-lo não deveria ser empurrá-la para o passado, não deveria ser retrocedê-la ao tempo em que uns poucos pensam e mandam e outros muitos obedecem. Há um capital intelectual riquíssimo na RFB, formado não só pelos integrantes da carreira de auditoria (auditores e analistas), mas por todos aqueles que contribuem para que a RFB cumpra com a sua missão de forma íntegra, em busca de uma sociedade mais justa.

Os gestores de um órgão que tem como missão "exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade" não devem aceitar um “acordo” que claramente desconsidera o quanto os demais servidores contribuíram, e contribuem, para a construção da Receita Federal, que, antes de ser de uns poucos, é do Brasil.

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