Déjà Vu

Déjà Vu

A expressão francesa que dá título a este artigo tipifica o sentimento de já termos vivenciado uma presente situação, resgatada como uma lembrança remota. Embora falhas na memória e dúvidas sejam comuns, o sentimento de estranheza é inerente ao verdadeiro déjà vu. Pois bem, talvez essa expressão seja a mais apropriada para descrever o sentimento que nos toma ao lermos a redação final da proposta do Governo para a Carreira Auditoria da RFB, consubstanciada no PL 5864/2016.
 
Fazendo rápida leitura de seus artigos, deparamo-nos logo no primeiro com algo bem conhecido - e que entendíamos estar superado: estruturação de forma hierárquica (agora com chance de cristalização no corpo da lei) dos cargos da carreira.
 
Diante de iniciativas recentes da administração da Receita na área de gestão de pessoas (gestão por competências) e na melhoria dos processos de trabalho (cujo passo inicial é o seu mapeamento) - iniciativas com potencial para promover a horizontalização do poder decisório -, poder-se-ia crer na transição da Gestão Funcional (verticalizada, hierarquizada, com foco no trabalho individual voltado a tarefas) para a Gestão por Processos (mais moderna e ágil, pois valoriza o trabalho em equipe, a cooperação, a responsabilidade individual e a vontade de fazer um trabalho melhor com foco no resultado coletivo), mas parece que estávamos enganados.
 
Auspícios já pretendidos na fracassada minuta de Lei Orgânica ressurgem das cinzas. A exaltação do cargo de auditor fiscal, “autoridade tributária e aduaneira”, parece ser o ponto de partida para a reconstrução de situação superada desde a criação da Secretaria da Receita Federal em 1968. Ressurgem, nessa esteira, dentre prerrogativas pertinentes para os dois cargos da carreira (algumas incompreensivelmente limitadas ao cargo de auditor fiscal) outras absurdas, como prisão especial em sala do Estado Maior, enquanto não houver trânsito em julgado e, após este, permanecer em dependência separada no estabelecimento em que tiver de cumprir pena.
 
Em que a implementação da tribo Receita Federal do Brasil, composta por 10.000 caciques e menos de um índio para cada cacique comandar hierarquicamente (teremos cacique dividindo índio) contribuirá para superar as sucessivas quedas de arrecadação, aumentar a eficiência interna da RFB, diminuir a informalidade e promover Justiça Fiscal diminuindo a tributação indireta e aprimorando a tributação progressiva e direta? Do nosso ponto de vista, em nada!
 
Mas esperem, ainda há a parte redentora do projeto, a pauta remuneratória cuja implementação promoverá maior engajamento dos servidores e servirá de instrumento de gestão. Será mesmo? Mantendo-se a lógica de cada servidor em seu quadrado e um batalhão de autoridades que não podem ser questionadas, fazendo mais do mesmo, alcançaremos algo diferente?
 
Mesmo nessa parte do projeto encontramos antigas novidades. Não falamos do bônus (já até escrevemos sobre ele. Leia aqui) ou do reajuste crediário (que ocorrem desde 2008 e sobre os quais temos opinião contrária. Leia aqui), mas o que verdadeiramente nos causa o sentimento de estranheza é a repetição de investidas e práticas que destoam do próprio escopo do projeto apresentado na Exposição de Motivos do PL.
 
Primeiro, já anunciado e condicionado pelo Governo durante a negociação, é a quebra da paridade entre ativos e aposentados/pensionistas (que ainda detém esse direito), sob a alegação de incompatibilidade da parcela variável do bônus com o subsídio. Aplicando Nietzsche - segundo o qual a verdade em relação a um determinado fato torna-se dependente da perspectiva que utilizamos para interpretá-lo - o Governo determina que o impossível para nós não o é para os advogados da AGU, pois esses receberão honorários advocatícios com o subsídio. Não concordamos com esse argumento, mas foi aceito pelas categorias. Diferenciam-se direitos de iguais, mais uma vez.
 
A novidade se encontra na exclusão dessa parcela variável da base de cálculo da contribuição previdenciária. Em cenário em que o vencimento básico supera consideravelmente o teto da Previdência Social isso pode parecer sem importância, mas no longo prazo quais podem ser as consequências?
 
Por derradeiro, no cálculo do bônus temos, aparentemente, a volta do auditor equivalente, aquela mesma figura do cálculo da RAV. O PL privilegia o cargo de auditor fiscal ao limitar o valor recebido pelo analista tributário a 60% do percebido por aquele, aumentando o valor individual a ser percebido pelos ocupantes daquele cargo. Não há justificativa para essa diferenciação e pelo condicionamento: ambos os cargos são de nível superior e contribuem igualmente para os resultados do órgão. Terá o analista que produzir 60% do que seu colega auditor produzir? Cremos que não. A mudança nesse ponto, igualando os valores é imprescindível e em nada impacta o orçamento inicialmente previsto (vez que o valor global continuará o mesmo).
 
Diante da dificuldade de influir nas esferas do Governo, em grande parte acabamos informados das decisões tomadas, nosso palco passa a ser o Congresso Nacional. Sim aquele mesmo que agora se ocupa do processo de impeachment e grande parte de seus membros de eleições municipais. Mesmo que tenhamos a impressão de que já vimos esse filme, não podemos deixar de exercer nosso papel e buscar o melhor resultado, não só para nossa categoria como para a Receita Federal e para o Brasil.
 
por João Jacques Pena
 
 

Comentários (0)

Deixe-nos um comentário

Indique o código abaixo: