Sindireceita: Democracia ou ditadura da maioria?

Sindireceita: Democracia ou ditadura da maioria?

Na última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, do Sindireceita, realizada no Hotel Manhattan, em Brasília, nos dias 02 e 03 de maio de 2013, presenciou-se cenas que causavam variadas sensações a alguns espectadores mais atentos, todas muito ruins, que iam da simples surpresa à indignação. Constatou-se, naquele momento, o quão próximo estamos da degeneração da democracia no Sindireceita.
 
Importante ressaltar que a democracia não é apenas e tão somente a vontade da maioria. Este anseio tem que, obrigatoriamente, vir agregado a um amplo conceito de justiça, ética e moral, respeito à minoria, respeito aos direitos individuais, à opinião, pois, de outra forma, restará configurada a tirania da maioria.
 
Complementarmente a esse conceito, para Alexis de Tocqueville, que foi um pensador político, historiador e escritor francês do século XIX, célebre por suas análises da Revolução Francesa e por sua obra A Democracia na América, é preocupante a possibilidade de que a maioria, ao tomar as suas ideias e comportamentos como expressão da verdade absoluta, dogmas, exclua e/ou persiga os que pensam e atuam diferentemente, e questiona se, nestas condições, a justiça e a razão poderão sobreviver.
 
A perseguição, exclusão e a exposição de colegas do Sindireceita, ex-dirigentes ou não, com culpa ou sem culpa, ainda que pelos bastidores, já é perceptível por toda a categoria. E não se está aqui a defender mal feitos de ninguém, mas a chamar a atenção para os sinais do estilo de democracia que infelizmente se materializa, hoje fortemente, em nosso sindicato.
 
Essas preocupações, que aqui se externam, acentuaram-se, e muito, quando da análise do comportamento da maioria representativa (alguns delegados sindicais) na apreciação, pelo CNRE, do relatório do Conselho Fiscal Nacional - CFN, principalmente em relação ao pagamento de aluguel da presidente da DEN, Sílvia Felismino, no valor de R$ 4.800,00, em que a maioria dos Conselheiros se apressou em aprovar uma proposta de resolução, retroativa a maio de 2012, para suprir o erro cometido pela dirigente sindical, para que a mesma não tivesse que devolver aos cofres do sindicato a quantia R$ 19.200,00, pois que seu ato não possuía amparo normativo.
 
Restam as dúvidas: e se o mesmo erro fosse cometido por alguém que não pertencesse à maioria representativa? Estaria o princípio da igualdade, um dos pilares de uma democracia, assegurado?
Outro exemplo de escárnio aos legítimos interesses dos filiados e do que se considera minimamente ético e moral, valores incrustados em qualquer democracia, foi a decisão de amputar o relatório do CFN em vários trechos, em especial no trecho em que este detecta uma aplicação, no valor de R$ 382.000,00, no Banco Unicred (em Cooperativa de Crédito), contrariando o art. 125 do Estatuto do Sindireceita, que determina que os recursos da entidade deverão ser aplicados em investimentos de sólida garantia e pronta liquidez, condições estas que a recém criada cooperativa de crédito não possui, segundo o CFN.
 
Lido o relatório do CFN, legitimamente eleito e no cumprimento de suas obrigações estatutárias, representantes da maioria, em ações orquestradas que mais se assemelhavam a um comportamento de horda, ao invés de contraporem ponto a ponto o demonstrado no documento do CFN, passaram a atacar a imparcialidade dos seus membros. Era mais fácil agredi-los em sua ética do que justificar os atos ilegítimos e ilegais expostos no relatório. Numa demonstração de insatisfação pelo conteúdo do relatório e de irresponsabilidade para com as coisas do sindicato, e não contentes em retaliar o relatório do CFN e atacar seus membros, aprovaram a aplicação de mais R$ 2.000.000,00, que posteriormente foi retificada para uma autorização de aplicação.   
 
É atribuído a Thomas Jefferson o princípio de que, embora a vontade da maioria deva prevalecer em todos os casos, para que esta seja legítima ela deve ser razoável, de forma que a minoria possua direitos iguais, que a lei igual deve proteger, e violar isso seria opressão. O que se percebe no Sindireceita é exatamente isso, a falta de legitimidade nas decisões da maioria e frise-se da maioria representativa, pois que são, sem medo de errar, em grande parte, desconectadas dos anseios da base. Não se pode admitir, nem por hipótese, que os filiados em sua esmagadora maioria possam dar guarida a comportamentos aéticos ou amorais. Não há razoabilidade nessas decisões.
 
Na verdade, tem-se forte receio que o Sindireceita, em todos os seus fóruns deliberativos, possa estar caminhando a passos largos para uma verdadeira ditadura da maioria representativa, a instrumentalização do poder por parte de quem está à frente dessa maioria, assemelhando-se, em vários aspectos, ao que se denomina Oclocracia (do grego okhlos, multidão e kratos, poder).
A Oclocracia, também denominada como governo de turba, é uma situação crítica em que, ao sabor da irracionalidade das multidões, estas fazem valer os seus intentos acima de quaisquer determinações normativas, desconsiderando valores positivos da sociedade, inclusive a ética e a moral.
 
Não se pode permitir que cheguemos, sem reação, a inaceitável situação em que os bens da instituição possam ser usados como se fossem bens particulares e o gozo de vantagens ilegais, ilegítimas, amorais,  passe a ser aceito por quem quer que seja, representantes ou representados, apenas por fazerem parte de uma maioria, que perdeu o discernimento do que está certo e do que está errado.
 
 
 

Comentários (3)

Jose Joaquim ( Zico)

09/07/2013
Não creio que o termo " ditadura da maioria " seja o que melhor se aplica ao que esta descrito. O que temos é um aparelhamento antidemocrático de uma entidade. Os Conselheiros do CNRE aprovam o que a DEN quer e um dos motivos é que os órgãos deliberativo de maior participação ( AGN e AGNU) são relegados a meros homologadores das decisões da DEN.
O caso do aluguél da Silvia é sintomático. Ela sabia que só havia previsão para as diárias corridas, ela que se diz Herdeira, portanto não necessitando destes valores, o fez simplesmente porque sabe que tem um CNRE comprometido.
Comprometimento este conseguido através de um sistema antidemocratico de comunicação que não permite o debate. Reuniões do CNRE onde não se discute nas bases ....e principalmente a ideologia do INIMIGO INTERNO/EXTERNO ( OPOSIÇÃO E UNAFISCO) o que acaba justificando perante muitos o injustificável.

Espero que o efeito das ruas seja sentido pelas bases de nossa categoria e ela perceba que tem que ser sujeito das mudanças necessárias e não apenas quem paga as contas e dentre estas contas.....alguns desmandos e abusos, devidamente encoberto pelo CNRE.

Leandro

09/07/2013
Que imagem bacana!

Mari Lucia

09/07/2013
Leandro, também gosto muito da imagem. Nessa foto, além da beleza do painel de Picasso, tem um efeito das pastilhas no fundo que ficou ainda mais bonito.
A propósito, aceitamos sugestões de imagens para ilustrar matérias... e matérias...

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